Sobre a legalização do uso e comércio de drogas

As drogas ilegais são extremamente prejudiciais, não só para os toxicodependentes mas para toda a sociedade. O tráfego enriquece pessoas sem escrúpulos e o consumo causa diversos problemas de saúde que, em muitas situações, levam à morte. Doenças como o HIV e a Hepatite proliferam entre os toxicodependentes, alimentando os preconceitos de que são alvo, e criando um problema de saúde público que afecta todo o tecido social. Estamos rodeados por um submundo em que a droga é a figura central, e que é preenchido por indivíduos de todas as classes, alguns destes desesperados por uma dose e capazes de tudo para a conseguir. Directa ou indirectamente, todos somos afectados.

Então porquê a legalização? Há uma necessidade clara de mudar o modelo actual numa tentativa de acabar, ou pelo menos mitigar, alguns dos problemas criados pela droga. Ao mesmo tempo, é importante também a libertação de recursos para a promoção de novas soluções. A guerra contra a droga, da forma que tem vindo a ser travada, é uma guerra perdida! Estou certo de que nenhuma pessoa minimamente informada sobre o assunto acredita que é possível eliminar as drogas da sociedade através de mais leis, mais proibições, mais castigos.

É actualmente muito fácil ter acesso a drogas ilegais. Vou repetir este ponto, pois é absolutamente fundamental que seja assimilado: é muito fácil, para qualquer pessoa, de qualquer idade e escalão social, comprar droga. Para determinados grupos nem é preciso andar à procura. Ela vem ter connosco! É vulgar perguntarem-me se desejo comprar droga. Na rua, em festas, em parques, em quartos de banho. A esmagadora maioria dos jovens poderá corroborar a verosimilhança desta afirmação.

Este factor é muito importante, pois o principal argumento contra a legalização das drogas é a liberalização do acesso. Ora, a verdade é que seria difícil conseguir um acesso mais liberal do que o que existe agora. O comércio de narcóticos é um negócio com elevados riscos, mas tem também elevadíssimos benefícios - faz-se muito dinheiro, muito rapidamente e com grande facilidade. Por cada traficante preso surgem dois para tomar o seu lugar, e cada um faz o que pode para criar novos clientes e fomentar o uso de drogas, de preferência entre as camadas mais novas. Legalizando o comércio de estupefacientes em estabelecimentos autorizados esse problema desapareceria. Criando pontos de venda legais, a preços inferiores, terminar-se-ia com um negócio ilícito extremamente proveitoso, remetendo ao esquecimento a figura do traficante.

Esta nova aproximação traria variados benefícios, sendo um deles a libertação de recursos. A guerra contra a droga custa muito dinheiro, por vias directas e indirectas, e legalizando este comércio esses recursos ficariam disponíveis para outro uso. Os fundos poupados poderiam ser realocados para um combate ao consumo, substituindo o combate ao tráfego.

Os recursos humanos libertados poderiam ser usados para aumentar a presença policial nas ruas e nas escolas; para fazer diminuir o crime provocado pela dependência e obrigar ao cumprimento das regras estabelecidas para o consumo; e para aconselhar, desintoxicar, e reinserir as pessoas que desejassem abandonar o seu vício. Pelo simples acto de comprar uma dose, o toxicodependente poderia ser informado das consequências do seu hábito e dos serviços que lhe seriam disponibilizados se desejasse abandoná-lo. O traficante, que apenas desejava manter a dependência dos seus clientes, seria substituído por profissionais interessados em ajudar o consumidor a libertar-se de um hábito incompatível com uma vida saudável. Seria também mais simples controlar a saúde pública, através de trocas de seringas e exames médicos.

Aos recursos libertados com a legalização seria ainda acrescentado um novo - impostos! Da mesma maneira que as receitas dos impostos sobre o tabaco permitem financiar campanhas anti-tabagistas, as receitas dos impostos sobre as drogas deveriam ser usadas para enormes campanhas de sensibilização, a todos os níveis da sociedade. Os fundos extra não seriam a única vantagem que estas campanhas teriam sobre as actuais. Os pontos de venda e, consequentemente, os compradores, estariam mais próximos do resto da sociedade o que permitiria estudos mais profundos e campanhas mais direccionadas. Os principais alvos destas campanhas seriam, no entanto, os mesmos de sempre. Continuaria premente a necessidade de entrar nas salas de aula, nos meios de comunicação e nos locais de lazer, para educar as gerações mais novas sobre os malefícios da droga e as consequências da toxicodependência.

A educação é essencial, especialmente quando orientada a jovens e adolescentes, um dos grupos de maior risco. Seduzidos por promessas de novas sensações, por uma temporária via de escape num mundo cheio de pressões, acabam por sacrificar parte, ou a totalidade, do seu futuro. Dependência; ausência de objectivos e vontade de viver; delinquência e rejeições familiares; doenças e overdoses.

Mas e a legalização do tráfego e consumo de drogas não provocaria, devido a pressões de grupo e ao acesso facilitado, um aumento na quantidade de jovens toxicodependentes?

A resposta a esta questão é talvez a mais importante consequência desta nova abordagem. Desde que correctamente implementada, a legalização do tráfego e consumo de drogas poderia levar a um acentuado declínio no uso de drogas por menores de idade. Em determinados países, nomeadamente nos E.U.A., o acesso de menores de idade a álcool é extremamente controlado. Este controlo, e as elevadas punições para quem o desrespeitar, fazem com que em determinados locais seja mais fácil para um jovem ter acesso a drogas do que a uma cerveja.

Como foi referido anteriormente, os elevados riscos do tráfego de droga são compensados pelos elevados benefícios. Ao manter os riscos e penalidades, mas diminuindo drasticamente os benefícios, este negócio torna-se, subitamente, menos compensatório. Daí a dificuldade de acesso à cerveja, um bem de consumo barato e facilmente acessível a maiores de idade. Os riscos e penalidades em facilitar o acesso de álcool a menores são elevados, e os benefícios baixos. É um modelo de negócio que não atrai ninguém. Comercializar droga, por outro lado, tem riscos altos, mas benefícios ainda maiores, independentemente da idade do consumidor. É mais fácil criar consumidores entre os mais jovens, e estes têm potencial para ser clientes durante mais tempo. Ao estabelecer um controlo elevado sobre os pontos legais de venda criar-se-iam condições para restringir o acesso dos menores à droga de uma forma que hoje em dia não é possível.

Para além das vantagens já referidas existe outra com valor potencialmente elevado. Em 1921, Albert Einstein escreveu que “O prestígio do governo dos E.U.A foi sem dúvida consideravelmente diminuído pela lei seca. Nada é mais destrutivo para o respeito pelo governo e pelas leis do que criar legislação sem a fazer cumprir. Não é segredo para ninguém que o perigoso aumento do crime organizado neste país está intimamente relacionado com isto.” O fim do tráfego ilegal de drogas seria uma grande perda para o crime organizado. Um enorme fluxo de dinheiro deixaria de correr para as contas bancárias de um pequeno número de indivíduos, tirando-lhes poder e influência.

A legalização do tráfego e consumo de estupefacientes, em estabelecimentos adequados e com restrições de acesso bem definidas, permitiria a criação de uma sociedade mais saudável e segura. Terminando com a criminalidade associada ao tráfego e diminuindo a que é provocada pelo consumo teríamos ruas mais seguras, políticos menos corruptos e menos droga a circular em escolas e outros locais públicos. Vamos mudar Portugal…

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E com isto está dado o mote para o que espero que este blog seja.

Alguém encontra desvantagens neste modelo em relação ao actual? O problema mais grave com que me deparei seria as mortes acidentais causadas por pessoas sob efeito de drogas recreativas. No entanto, não encontrei potenciais situações que não existam actualmente. Seria necessário criar leis que proibissem o uso de estupefacientes para as mesmas tarefas em que o álcool é limitado, e talvez para algumas mais.

A única potencial desvantagem que identifico nesta mudança de legislação é o seu efeito no turismo. Tomando a Holanda como exemplo sabemos que a legalização das drogas leves provocou um certo afluxo de pessoas que poderia ser indesejado no nosso país.

Opiniões, ideias e contributos, para este e outros temas relevantes serão sempre bem-vindos.

7 comentários:

Anónimo disse...

Sou totalmente a favor do consumo de drogas. Tornem-nas todas legais! Hello?!! Desde que a Kate Moss foi vista a "respirar" cocaína, certo? TODA a gente deve ser visto a fazê-lo! Para quê problematizar? Se for sobretudo ilegal, eu não consumo, porque a legalidade é o meu limite; se, pelo contrário, for legal, "fashion" e um "must do it", why not? Até podia haver drogas das marcas, outras às cores, com acessórios bem desenhados para puderem ser transportadas de forma ostensiva. Seriam o novo "starbuck" ou whatever. Algumas super-modelos, reformadas, já confessaram que com a dieta da coca conseguiam sobreviver ingerindo uma salada por mês. É magnífico! E não morre assim TANTA gente por sobredosagem... há que ser cauteloso apenas.
Se o problema for de saúde pública, o excesso de alcool também destrói o fígado... e: não há provas de que a cocaína, por exemplo, comprometa as capacidades intelectuais de ninguém... O querido "Professor" podia tomar drogas para aguentar o ritmo de vida que diz ter.
E mesmo que comprometesse capacidades intelectuais: em Portugal, alguém ia REALMENTE notar a diferença?

(nota para mim pp: já sei, sou um caso perdido! i sim, jah tive uma overdose: de drogas legais, os chamados medicamentos.)

Vontade de Mudança disse...

O autor deste post não pretende de forma alguma estimular o consumo de droga, da mesma forma que a legalização do aborto não pretende de forma alguma estimular o aborto em Portugal.

Anónimo disse...

Auch!

Anónimo disse...

Everybody is doing rehab.! É a nova danças de salão ou lá o que é que os pobrezinhos costumavam fazer nos tempos livres. No more classes, no more tennis lessons, no more surf. Just rehab.! And no more Darwin: a evolução da espécie é no sentido da auto-destruição e não da evolução. Toleramos demasiado o facilitismo e a "esperteza saloua". As pessoas estão totalmente perdidas. As novas gerações não fazem ideia o que é honra, valores, princípios, ética, carácter e personalidade à prova de qualquer pressão. Não a aprenderam e nunca a vão ter. Não está na sua natureza. A tolerância e o facilitismo são soberanos; e, a propósito, a primeira manda aceitar os outros como são. Onde é que isso pode levar? A um caminho solitário procurando dar o exemplo e conquistar fiéis? Haja resistência!

titinha disse...

Além disso, quantos de nós se podem orgulhar de ter resistido a uma boa dose de deboche irresponsável e conscientemente agressivo? Só uns quantos eleitos como eu pp. Mas será que mais alguém? Alguém que eu conheça? Não.

Araújo disse...

Bem, em 1º lugar, parabéns pela ideia do Blog. Axo uma ideia simpática.

Sobre o tema, não podia estar mais de acordo com o texto. Não venham com a história de modas, etc etc...moda é fora da lei, legalizando acaba-se a piada (devemos ser muito rebeldes...sim).
Tomemos o exemplo da Holanda (somos tugas, right, mas n somos tão diferentes assim): A passear pelas ruas de Amesterdão, vemos coffe shops a dar cum pau, mas vemos holandeses a fumar "a dar cum pau"? não...fiquei com a impressão que aquilo era mais estrangeirada...e um charrito ao fim da tarde para descomprimir.

já agora...ali o "anónimo" (um deles, sei la) disse "As novas gerações não fazem ideia o que é honra, valores, princípios, ética, carácter e personalidade à prova de qualquer pressão. Não a aprenderam e nunca a vão ter. Não está na sua natureza." Pois bem amigo, saiba que nas pirâmides de Gizé, foi encontrada uma inscrição, feita por um sacerdote, muito parecida com a sua...eu diria que anda desactualizado cerca de.....5 mil anos? deixe-se da treta de as-novas-gerações-sao-uma-merda-no-meu-tempo-é-que-era...alguém lhe vai (tentar) garantir a reforma. Abraços a todos!

Smoke-~:'. disse...

Realmente a mania de rebaixar a nova geração já enjoa... Todos criticam mas ninguém faz nada para nos ajudar!
A verdade é que somos um produto da sociedade em que vivemos, e isto já foi dito por várias celebridades e filósofos ao longo dos tempos.
Fartam-se de criticar mas esquecem-se que os jovens, apesar de terem mais formação, (incluindo em civismo e cidadania!) mais capacidade de aprendizagem, mais dinamismo e mais capacidade de adaptação ás novas TIC, continuam a ser descriminados e por essa razão a constituir a maior percentagem de desempregados.
Deixem-se de criticar a juventude, que quer queiram quer não, vão ser o futuro deste país! Por isso em vez de os criticarem e já que falam tanto dos tempos passados, façam como antigamente, agarrem nos jovens confiem-lhe um emprego e sejam seus tutores, estou certo de que desta forma se irão tornar excelentes profissionais... Não se esqueçam que ninguém nasce ensinado e assim como vocês aprenderam os jovens também irão aprender, e tal como a evolução dita, serão ainda melhores!